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PT CONDENA DECISÃO DO MERCOSUL SOBRE VENEZUELA PDF Imprimir E-mail

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NOTA DA BANCADA DO PT NO SENADO FEDERAL EM DEFESA DA VENEZUELA

A Bancada do PT no Senado manifesta sua total discordância, em relação à Decisão do Conselho o Mercado Comum de suspender a Venezuela do Mercosul, com base na aplicação da cláusula democrática de seu Protocolo de Ushuaia.

Em primeiro lugar, a Bancada recorda que a Venezuela já estava suspensa, na prática, do Mercosul desde dezembro do ano passado, sob  a escusa,  sem embasamento jurídico, de que o país não havia internalizado todas as normas do bloco, situação que se verifica em todos os Estados Partes. Assim, a decisão de hoje representa mera peça propagandística contra o governo legitimamente eleito da Venezuela.

Em segundo lugar, não houve ruptura da ordem democrática na Venezuela. A convocação da Assembleia Constituinte pelo presidente da república está prevista clara e explicitamente no artigo 348 da Constituição da Venezuela. Ademais, tal convocação representa uma aposta na solução do grave conflito interno daquele país pelo meio mais democrático que se conhece: o voto popular, algo que governo golpista e sem voto do Brasil é incapaz de valorizar.

Recordamos que a Assembleia Constituinte não substitui a Asamblea Nacional e tem como grandes objetivos estratégicos refundar a ordem econômica da Venezuela, de modo a criar uma economia menos dependente do petróleo, e constitucionalizar os avanços sociais que fizeram daquele nosso país irmão um modelo de cumprimento dos Objetivos do Milênio da ONU, de maneira a evitar retrocessos sociais como os que ocorrem no Brasil.

Ao tomar essa triste e equivocada decisão, o Conselho do Mercado Comum aposta, obedecendo a interesses externos, no isolamento diplomático da Venezuela e no acirramento de seu conflito interno, em vez de investir no diálogo, na integração e na paz.

Por último, a Bancada envia seu abraço fraterno e solidário ao povo da Venezuela, fazendo votos para que todas as forças políticas façam o seu melhor na busca imprescindível do diálogo, da paz e da concórdia.

Senador Lindbergh Farias (TT-RJ), líder da Bancada do PT no Senado Federal. 

 

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